PREPARATIVOS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Conselho Mun. dos Direitos da Criança e Adolescente

Aconteceu na tarde desta quarta-feira dia 29 de fevereiro no Cartório Eleitoral uma reunião com a Promotora de Justiça Drª. Cristina Colares, onde estiveram presentes os conselheiros de direito (CMDCA) membros da comissão eleitoral e os candidatos ao Conselho Tutelar. Na reunião foram discutidos diversos assuntos referentes a eleição que ocorrerá no dia 15 de abril, no Ginásio Poliesportivo, onde a promotora orientou os candidatos sobre o que é permitido ou não na propaganda eleitoral que terá início no dia 09 de março conforme Resolução do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente).

Dra Gil Costa, chama a atenção para que a sociedade participe do pleito eleitoral, exercendo sua cidadania, já que os Conselheiros Tutelares devem ser escolhidos mediante voto direto, secreto e facultativo de todos os cidadãos maiores de dezesseis anos do município. Em processo regulamentado e conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através de suas Resoluções, que também ficará encarregado de dar-lhe a mais ampla publicidade, sendo fiscalizado, desde sua deflagração, pelo Ministério Público.

Outro ponto fundamental é que a população desperte para conhecer os candidatos, analise suas propostas de trabalho e contribua com o voto, a fim de que a escolha seja democrática, ressaltou a conselheira Concita Navegante.

A conselheira Ivani Macêdo avalia que foi importantíssima a audiência com o Ministério Público. Segundo ela, os candidatos puderam tirar dúvidas, terem noção de como trabalhar junto à comunidade, para ganhar credibilidade e o voto no dia da eleição. Será respeitado o princípio da igualdade para que nenhum candidato tenha prejuízo durante o período de campanha e no dia da eleição. Durante todo o tempo, o MP estará fazendo a fiscalização para que tudo transcorra sem impasse e, que os direitos não sejam violados e a lei rigorosamente cumprida.