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quinta-feira, 9 de junho de 2011

Prefeito Rosiel Costa sanciona nova lei que regulamenta a atividades de bares e estabelece novo horário de funcionamento.

A Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança, promoveu, nesta terça-feira (07), reunião com donos de bares para discutir nova Lei que regulamenta suas atividades. O evento contou com a presença da promotora de Justiça de Mocajuba, Cristina Colares, do delegado de polícia, Armando, do comandante da Polícia Militar, Marques, do Comandante da Guarda Municipal, Balieiro e da Vigilância Sanitária, e teve como objetivo estabelecer prazos para adequação dos estabelecimentos à nova Lei. Alguns pontos importantes da Lei foram debatidos e esclarecidos pelo secretário.

                            Nova Lei dos bares em resumo.
·        Altera o horário para eventos como: serestas, shows, bailes, etc. de 2 para 3h.

·  Em datas especiais como: réveillon, carnaval, julho, etc, os horários poderão ser ampliado.

·        Os bares foram divididos por categoria, que vai de A a D, para melhor se  adequarem.

·    Fica proibida a partir da nova Lei, a concessão de novas licenças a menos de 100 metros de distância de escolas.

·        Fica também proibido o volume excessivo do som.




























































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